Porquê verificar e não apenas confiar
O facto de uma plataforma ter um sítio web bem desenhado, depoimentos de utilizadores e materiais de marketing convincentes não confirma que está autorizada a operar em Portugal. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários — a entidade regulatória portuguesa para os mercados de valores mobiliários — mantém uma base de dados pública de entidades autorizadas e uma lista de alertas activos sobre entidades não autorizadas. Verificar nessa base de dados é um acto simples, gratuito, e que pode poupar-lhe danos financeiros significativos.
Como aceder ao portal da CMVM
Aceda a cmvm.pt através do seu navegador. No menu principal, encontrará a secção dedicada a entidades e mercados, onde pode pesquisar por nome de empresa ou por número de identificação fiscal. A lista de alertas é geralmente acessível através de um separador ou link visível na página principal — a CMVM actualiza-a regularmente quando identifica entidades que operam sem autorização ou que foram alvo de queixas. Se a plataforma que pretende usar não aparecer no registo de autorizadas, pesquise também a lista de alertas antes de avançar.
O que procurar num resultado de pesquisa legítimo
Uma entrada legítima no registo da CMVM contém o nome jurídico completo da entidade (não apenas o nome comercial), um número de identificação fiscal válido, uma morada registada verificável, e a indicação do âmbito da autorização. Se a entidade está autorizada noutro Estado-Membro da UE ao abrigo do passaporte europeu, deve aparecer identificada com o regulador de origem. Compare sempre os dados encontrados com as informações nos termos e condições da própria plataforma — discrepâncias são um sinal de alerta.
O que fazer se não encontrar a entidade
A ausência de uma entidade no registo da CMVM não é automaticamente prova de fraude — a entidade pode estar registada noutro Estado-Membro e a notificação à CMVM pode ainda estar em curso. No entanto, nesse caso, deve solicitar directamente à plataforma a documentação que comprove a sua autorização regulatória, incluindo o nome do regulador de origem e o número de registo. Se a plataforma não fornecer essa informação de forma clara e verificável, a prudência aconselha não avançar.